Termos de uso
Entenda as condições de uso
dos nossos serviços.
O que rege os acessos e as utilizações dos serviços
e soluções oferecidas pela EFFAP.
Ultima atualização: 17 de agosto de 2026
Verão: 1.0
01. Disposições gerais
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e à utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela EFFAP, incluindo o Expert Advisor e o serviço de Copy Trade. Ao acessar o site, criar uma conta, adquirir uma licença ou utilizar qualquer dos serviços oferecidos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições estabelecidas neste documento.
02.Identificação da EFFAP
A EFFAP é uma marca utilizada por JM Investimentos e Tecnologia LTDA, empresa constituída no Brasil, responsável pela disponibilização dos produtos e serviços apresentados neste site. Para fins destes Termos, as referências à “EFFAP”, “nós”, “nosso” ou “empresa” correspondem à JM Investimentos e Tecnologia LTDA, conforme aplicável.
03.Definições
Para facilitar a compreensão destes Termos, “EFFAP” refere-se à marca e aos serviços disponibilizados pela empresa; “Expert Advisor” ou “EA” refere-se ao software desenvolvido para utilização na plataforma MetaTrader 5; “Copy Trade” refere-se ao serviço de cópia de operações de uma conta ou estratégia de referência para a conta do usuário por meio de infraestrutura e serviços de terceiros; “usuário” refere-se à pessoa que acessa, contrata ou utiliza os serviços; “licença” refere-se ao direito de utilização do software durante o período contratado; e “corretora” refere-se à instituição ou plataforma de negociação utilizada pelo usuário.
04.Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização dos produtos e serviços da EFFAP estão condicionados à aceitação destes Termos de Uso e das demais políticas aplicáveis ao site. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper a utilização dos serviços e não realizar novas contratações ou aquisições.
05.Elegibilidade e restrições Territoriais
Os serviços da EFFAP destinam-se a usuários que estejam legalmente autorizados a utilizar produtos e serviços relacionados às atividades disponibilizadas em seu respectivo país ou território. O usuário é responsável por verificar se a contratação e utilização dos serviços são permitidas pelas leis e regulamentações aplicáveis à sua jurisdição, sendo vedada a utilização dos serviços quando houver restrição legal, regulatória ou territorial aplicável.
06.Produtos e Serviços da EFFAP
A EFFAP disponibiliza produtos e serviços relacionados à automação e ao acompanhamento de operações no mercado financeiro, incluindo o Expert Advisor para MetaTrader 5 e o serviço de Copy Trade. Cada produto possui características, condições de utilização, formas de contratação e responsabilidades próprias, que devem ser observadas pelo usuário antes da contratação.
07. Expert Advisor
O Expert Advisor da EFFAP é um software desenvolvido para auxiliar na execução automatizada de operações por meio da plataforma MetaTrader 5, de acordo com a estratégia e os parâmetros disponibilizados pela EFFAP. O software é uma ferramenta tecnológica e não constitui, por si só, promessa de rentabilidade, garantia de resultados, recomendação individual de investimento ou administração dos recursos financeiros do usuário.
08.Licença de uso
A aquisição do Expert Advisor concede ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e válida durante o período contratado, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos. A licença não representa venda ou transferência da propriedade intelectual do software e não autoriza o usuário a copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, revender, disponibilizar a terceiros, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o software fora das condições estabelecidas pela EFFAP.
09.Teste gratuito e ativação
Quando disponibilizado pela EFFAP, o período de teste gratuito do Expert Advisor terá a duração e as condições apresentadas no momento da disponibilização. O acesso ao software poderá depender de ativação, identificação da licença, compatibilidade técnica, plataforma MetaTrader 5 e demais requisitos informados pela EFFAP. O período de teste não representa garantia de desempenho ou de resultados futuros.
10.Copy Trade
O Copy Trade permite que operações realizadas em uma conta ou estratégia de referência sejam replicadas, de acordo com a configuração e a infraestrutura utilizada pelo serviço, na conta vinculada pelo usuário. O Copy Trade não representa a administração direta dos recursos do usuário pela EFFAP e não garante que as operações copiadas apresentem os mesmos preços, horários, resultados, execução ou condições observadas na conta de referência.
11. Relação com corretoras e terceiros
A utilização dos produtos e serviços poderá depender de corretoras, plataformas, servidores, provedores de tecnologia, meios de pagamento e outros serviços de terceiros. A EFFAP não controla integralmente esses ambientes e o usuário reconhece que indisponibilidades, alterações de regras, atrasos, falhas técnicas, execução de ordens, spreads, liquidez, latência ou outras condições de terceiros podem afetar a utilização dos serviços.
12.Recursos financeiros do usuário
A contratação dos produtos e serviços da EFFAP não implica entrega, custódia ou transferência dos recursos financeiros do usuário para a EFFAP para fins de realização de operações. Os recursos destinados às operações permanecem sujeitos às condições e responsabilidades da conta mantida pelo usuário junto à corretora ou instituição por ele escolhida, observadas as condições aplicáveis ao respectivo serviço.
13.Conhecimento e aceitação dos riscos
O usuário reconhece que a utilização de ferramentas de automação e de serviços de Copy Trade relacionados aos mercados financeiros envolve riscos e que resultados anteriores, históricos de desempenho, simulações, gráficos, indicadores ou outros dados apresentados pela EFFAP não constituem garantia de resultados futuros. As informações detalhadas sobre os riscos associados aos produtos e serviços estão disponíveis no Aviso de Riscos da EFFAP, que deve ser lido pelo usuário antes da utilização dos serviços.
14.Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pela utilização de sua conta, pela segurança de suas credenciais, pela configuração dos serviços, pela escolha da corretora, pela manutenção dos recursos necessários e pelo acompanhamento das condições aplicáveis à utilização dos produtos. O usuário também é responsável por utilizar os serviços de acordo com estes Termos, com as instruções fornecidas pela EFFAP e com a legislação aplicável.
15.Configuraçã e utilização
A correta instalação, configuração e utilização dos produtos dependem do cumprimento dos requisitos técnicos e das orientações disponibilizadas pela EFFAP. Configurações incorretas, alterações não autorizadas, incompatibilidades, falhas no ambiente do usuário ou utilização em condições diferentes das recomendadas podem comprometer o funcionamento dos serviços e os resultados das operações.
16. Assinaturas, planos e licenças
Os produtos e serviços sujeitos a assinatura serão disponibilizados de acordo com o plano, período e condições selecionados pelo usuário no momento da contratação. Os períodos de assinatura, valores, recursos incluídos e condições aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra, podendo variar conforme o produto, plano, localização do usuário e método de pagamento disponível.
17.Pagamentos
Os pagamentos poderão ser processados por provedores de pagamento e instituições financeiras ou de tecnologia de pagamento disponibilizados pela EFFAP, incluindo métodos compatíveis com a localização do usuário e outras opções eventualmente oferecidas. O processamento do pagamento está sujeito às condições, verificações, políticas e termos do respectivo provedor, e a disponibilização da licença ou serviço poderá depender da confirmação do pagamento.
18.Cancelamento e encerramento da assinatura
As condições relacionadas à duração, renovação, cancelamento e encerramento de uma assinatura serão apresentadas ao usuário no momento da contratação e estarão sujeitas ao plano adquirido e à política de reembolso aplicável. O encerramento de uma assinatura poderá resultar na desativação do acesso à respectiva licença ou serviço ao término do período contratado, conforme as condições aplicáveis.
19. Reembolsos e estornos
Eventuais solicitações de reembolso, estorno ou devolução serão analisadas de acordo com a Política de Reembolso da EFFAP, com as condições apresentadas no momento da contratação e com a legislação aplicável. Solicitações relacionadas a falhas de pagamento ou transações processadas por terceiros poderão também estar sujeitas às regras do respectivo provedor de pagamento.
20.Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pela EFFAP, incluindo software, código, interfaces, textos, marcas, logotipos, elementos gráficos, materiais, documentos, imagens, vídeos, layouts e demais recursos, são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de propriedade da EFFAP ou de seus respectivos titulares. A utilização dos serviços não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos, salvo quando expressamente previsto.
21. Usos proibidos
O usuário não poderá utilizar os serviços para finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada, tentar obter acesso indevido aos sistemas, interferir no funcionamento da plataforma, reproduzir ou distribuir o software sem autorização, compartilhar credenciais ou licenças com terceiros, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou praticar qualquer conduta que possa prejudicar a EFFAP, seus usuários, parceiros ou fornecedores.
22.Disponibilidade e manutenção dos serviços
A EFFAP buscará manter seus serviços disponíveis e operacionais, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas, atualizações, problemas técnicos, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros, eventos externos ou circunstâncias fora do controle razoável da empresa poderão resultar em interrupções temporárias ou limitações de acesso.
23.Atualização do software e dos serviços
A EFFAP poderá realizar atualizações, correções, melhorias, alterações técnicas ou modificações nos produtos e serviços com o objetivo de aprimorar seu funcionamento, segurança, compatibilidade ou desempenho. Algumas atualizações poderão ser necessárias para a continuidade da utilização do software ou para sua compatibilidade com plataformas e serviços de terceiros.
24.Suporte ao usuário
A EFFAP disponibiliza canais de suporte conforme as condições apresentadas no produto ou plano contratado. O suporte destina-se a auxiliar o usuário em questões relacionadas à utilização dos serviços e não constitui aconselhamento financeiro, recomendação personalizada de investimento, garantia de resultados ou responsabilidade pela tomada de decisões operacionais pelo usuário.
25.Parcerias e indicações de corretoras
A EFFAP poderá manter relações comerciais ou programas de parceria com corretoras e outros provedores de serviços utilizados ou indicados em conexão com seus produtos. Quando aplicável, a EFFAP poderá receber remuneração, comissão ou benefício comercial decorrente de indicações ou relações de parceria, sem que isso altere a responsabilidade do usuário de avaliar a instituição e os serviços utilizados.
26.Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, a EFFAP não será responsável por perdas decorrentes de decisões tomadas pelo usuário, condições de mercado, operações realizadas em contas de terceiros, falhas ou indisponibilidade de corretoras, plataformas, servidores, provedores de pagamento ou outros terceiros, problemas de conexão, configurações incorretas, utilização inadequada dos produtos ou eventos que estejam fora do controle razoável da empresa.
27.Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela EFFAP observará a legislação aplicável e as condições descritas em sua Política de Privacidade. A Política de Privacidade apresenta de forma detalhada as informações relacionadas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e aos direitos dos titulares de dados.
28. Cookies
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de utilização, melhoria da experiência e outras finalidades descritas na Política de Cookies da EFFAP. Quando exigido pela legislação aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies de acordo com as opções disponibilizadas no site.
29. Alterações destes termos
A EFFAP poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir alterações nos serviços, requisitos legais, condições comerciais, tecnologias ou procedimentos internos. A versão atualizada será disponibilizada no site e poderá indicar a respectiva data de atualização, cabendo ao usuário consultar periodicamente o documento para verificar eventuais alterações.
30.Suspensão ou encerramento do acesso
A EFFAP poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário aos produtos ou serviços quando houver violação destes Termos, utilização indevida, fraude, tentativa de acesso não autorizado, inadimplência ou outra situação que justifique a medida de acordo com a legislação e as condições aplicáveis à contratação.
31.Disposições gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor na medida permitida pela legislação aplicável. A eventual ausência de exercício imediato de qualquer direito pela EFFAP não será interpretada como renúncia a esse direito.
32.Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável, observadas as normas de proteção ao consumidor e demais regras obrigatórias eventualmente aplicáveis ao usuário em sua jurisdição. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente na forma estabelecida pela legislação aplicável.
33.Contato
Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, aos produtos ou aos serviços da EFFAP, o usuário poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados no site oficial. As solicitações serão tratadas de acordo com os procedimentos e prazos aplicáveis a cada tipo de atendimento.