Última atualização: 24 de fevereiro de 2026
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site EFFAP.com, bem como a contratação do software disponibilizado mediante assinatura mensal.
Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço oferecido, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar os serviços.
Objeto
A EFFAP.com disponibiliza ao usuário acesso a um software digital mediante pagamento de mensalidade.
O software permite ao usuário acompanhar operações realizadas em conta própria do titular da plataforma dentro de corretora, por meio de sistema interno da própria corretora, na modalidade conhecida como copy trade.
A EFFAP.com não realiza gestão de recursos de terceiros, não recebe depósitos, não movimenta valores de usuários e não possui acesso às contas financeiras dos clientes.
Natureza do Serviço
O serviço prestado consiste exclusivamente na disponibilização de tecnologia digital.
A EFFAP.com:
- Não atua como corretora
- Não intermedia investimentos
- Não presta consultoria financeira individual
- Não administra capital de clientes
- Não oferece promessa de rentabilidade
O mercado financeiro envolve riscos e não há garantia de resultados.
Elegibilidade
Para utilizar os serviços, o usuário deve:
- Ser maior de 18 anos
- Possuir capacidade legal para contratar
- Cumprir as leis de seu país de residência
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
O uso do serviço é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Restrição Territorial
Os serviços possuem alcance internacional, porém não se destinam a usuários localizados em jurisdições onde a oferta, divulgação ou utilização de softwares relacionados ao mercado financeiro seja proibida ou restrita por lei.
É responsabilidade exclusiva do usuário verificar se a legislação de seu país permite a contratação e utilização do serviço.
A EFFAP.com não realiza oferta ativa em países onde a atividade exija autorização regulatória específica.
Caso seja identificado acesso proveniente de jurisdição restrita, a empresa poderá:
- Suspender o acesso
- Cancelar a conta
- Encerrar a relação contratual sem obrigação de indenização
Ao utilizar o serviço, o usuário declara que não reside em território onde o uso seja ilegal.
Cadastro e Conta
O usuário poderá precisar criar cadastro para acessar o software.
É responsável por:
- Manter sigilo de suas credenciais
- Não compartilhar login e senha
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
A empresa poderá suspender contas que violem estes termos.
Pagamento e Assinatura
O acesso ao software é condicionado ao pagamento de mensalidade.
O não pagamento poderá resultar na suspensão automática do acesso.
O cancelamento interrompe futuras cobranças, mas não gera reembolso automático de valores já pagos, salvo quando previsto em política específica.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo:
- Marca
- Logotipo
- Textos
- Layout
- Software
- Estrutura tecnológica
é de propriedade exclusiva da EFFAP.com, sendo protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso indevido do software.
Limitação de Responsabilidade
A EFFAP.com não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras
- Danos indiretos
- Decisões de investimento do usuário
- Oscilações de mercado
- Interrupções da corretora
- Problemas técnicos externos
O usuário reconhece que decisões financeiras são tomadas por sua própria conta e risco.
Parcerias Comerciais
A EFFAP.com poderá manter parcerias com corretoras e receber comissões por indicação de novos usuários por meio de links de afiliado (modelo IB).
Tal comissão não implica:
- Administração de contas
- Influência direta nas decisões do usuário
- Compartilhamento indevido de dados pessoais
A eventual remuneração por indicação não altera a natureza do serviço prestado.
10. Suspensão e Encerramento
A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
- Violação destes Termos
- Uso indevido do software
- Tentativa de fraude
- Informações falsas
- Determinação legal
A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessário para proteger a integridade do sistema.
Modificações dos Serviços
A EFFAP.com poderá:
- Atualizar funcionalidades
- Modificar características técnicas
- Ajustar valores de mensalidade
- Descontinuar recursos
Alterações relevantes poderão ser comunicadas previamente.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis aplicáveis à sede da empresa, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor aplicáveis ao país de residência do usuário.
Eventuais disputas deverão ser resolvidas preferencialmente por via amigável.
Disposições Gerais
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direito.
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais:
E-mail: ______________________________________
WhatsApp: ___________________________________