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Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como JM INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.435.107/0001-80 (“Empresa”, “nós”, “nosso”), coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos usuários (“Usuário” ou “você”) que acessam ou utilizam o site https://www.effap.com e os serviços relacionados (coletivamente, os “Serviços”).
Esta Política aplica-se a Usuários localizados em qualquer país, observadas as leis de proteção de dados aplicáveis.
1. Escopo desta Política
Esta Política aplica-se aos dados pessoais coletados por meio de:
- Do site https://www.effap.com
- Do processo de cadastro e contratação
- Do controle e validação da licença de uso do Expert Advisor
- Do acesso e participação no serviço de Copy Trading, quando aplicável
- De comunicações realizadas com o Usuário
- Do processamento de pagamentos e assinaturas
Esta Política não se aplica a serviços de terceiros, incluindo corretoras, plataformas de negociação ou sistemas financeiros externos.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Para fins de identificação, controle de licença e prestação dos Serviços, a Empresa poderá coletar:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- ID da conta do Usuário na corretora ou plataforma de negociação
O fornecimento dessas informações é obrigatório para a liberação e manutenção da licença do Expert Advisor.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Ao acessar o site, poderão ser coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Informações do dispositivo
- Dados de navegação e logs técnicos
Esses dados são utilizados para fins de segurança, prevenção a fraudes, estatísticas e melhoria dos Serviços.
2.3. Dados que NÃO Coletamos
A Empresa não coleta, não solicita e não armazena:
- Logins ou senhas de corretoras
- Credenciais de acesso às plataformas de negociação
- Chaves de API com permissão de saque
- Informações bancárias mantidas por corretoras
- Dados sensíveis de cartão de crédito
O ID da conta na corretora é utilizado exclusivamente para vinculação da licença, não permitindo qualquer tipo de acesso à conta do Usuário.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Identificar o Usuário
- Validar, ativar, manter ou revogar a licença do Expert Advisor
- Gerenciar planos, assinaturas e cobranças
- Processar pagamentos recorrentes
- Enviar comunicações operacionais, contratuais ou de suporte
- Garantir segurança, estabilidade e integridade dos Serviços
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
A Empresa não utiliza dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
4. Base Legal para o Tratamento dos Dados
O tratamento de dados pessoais ocorre com base em uma ou mais das seguintes bases legais, conforme aplicável:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal
- Consentimento do Usuário
- Interesse legítimo da Empresa, especialmente para segurança, controle de licenças e prevenção a abusos
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Garantir o funcionamento adequado do site
- Melhorar a experiência do Usuário
- Analisar estatísticas de uso
O Usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades do site.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A JM INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA não vende, não comercializa e não compartilha dados pessoais para fins publicitários ou comerciais.
O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente quando necessário para a execução dos Serviços, em especial para o processamento de pagamentos recorrentes.
6.1. Gateway de Pagamento
Para viabilizar pagamentos por cartão de crédito, determinados dados limitados do Usuário poderão ser compartilhados com gateways de pagamento especializados, tais como:
- Nome do titular
- Endereço de e-mail
- Informações necessárias para identificação da transação
A Empresa não coleta nem armazena dados sensíveis de pagamento, como número completo do cartão, código de segurança (CVV) ou data de validade.
Essas informações são tratadas diretamente pelo gateway, em ambiente seguro, criptografado e em conformidade com os padrões internacionais de segurança (PCI-DSS).
6.2. Finalidade do Compartilhamento
O compartilhamento tem como única finalidade:
- Processar pagamentos e assinaturas
- Gerenciar cobranças, estornos e disputas
- Prevenir fraudes
O gateway atua como controlador ou operador independente, regido por suas próprias políticas.
6.3. Ausência de Outros Compartilhamentos
Fora do contexto acima, a Empresa não compartilha dados pessoais com:
- Corretoras ou plataformas de negociação
- Parceiros comerciais ou tecnológicos
- Empresas de marketing ou publicidade
Exceto quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
A Empresa não compartilha dados pessoais com corretoras para fins de Copy Trading, sendo o vínculo operacional realizado diretamente entre o Usuário e a corretora escolhida ou indicada.
7. Transferência Internacional de Dados
Como os Serviços são oferecidos globalmente, os dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do país de residência do Usuário.
Adotamos medidas adequadas para garantir que tais transferências atendam aos padrões internacionais de proteção de dados.
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para:
- Manutenção da licença do Expert Advisor
- Cumprimento de obrigações legais, contratuais e fiscais
- Resolução de disputas
Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.
9. Segurança das Informações
A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.
Nenhum sistema é completamente seguro, e o Usuário reconhece esse risco.
10. Direitos do Usuário
Conforme a legislação aplicável, o Usuário pode solicitar:
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incorretos
- Exclusão de dados, quando aplicável
- Restrição ou oposição ao tratamento
- Revogação de consentimentos
As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato abaixo.
11. Privacidade de Menores
Os Serviços não são destinados a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de menores.
12. Links para Terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível em https://www.effap.com.
O uso contínuo dos Serviços implica aceitação da Política revisada.
14. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:
JM INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 57.435.107/0001-80
Site: https://www.effap.com
E-mail: contact@effap.com