Última atualização: 24 de fevereiro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o EFFAP.com coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam o site, utilizam o software ou contratam qualquer serviço disponibilizado.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com o General Data Protection Regulation, bem como demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
CONTROLADOR DOS DADOS
O EFFAP.com atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio do site e da plataforma, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dessas informações.
DADOS COLETADOS
A Empresa poderá coletar as seguintes categorias de dados:
Dados de Identificação
Nome, sobrenome e demais informações fornecidas voluntariamente pelo Usuário.
Dados de Contato
Endereço de e-mail, número de telefone e outros meios de comunicação informados.
Dados de Pagamento
Informações necessárias para processamento de assinaturas, por meio de plataformas terceirizadas de pagamento.
Dados Técnicos e de Navegação
Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, sistema operacional, registros de acesso, páginas visitadas e tempo de navegação.
Dados Coletados por Cookies
Informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Política de Cookies.
A Empresa não coleta credenciais de acesso à corretora nem possui acesso às contas financeiras do Usuário.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Permitir acesso ao site e à plataforma;
- Processar assinaturas e cobranças;
- Prestar suporte técnico;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e aumentar a segurança;
- Melhorar a experiência do Usuário;
- Enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado.
O tratamento será realizado com base em fundamentos legais adequados, como execução contratual, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento, conforme aplicável.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Processadores de pagamento;
- Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem;
- Plataformas de análise e marketing;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
A Empresa não comercializa dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Considerando o caráter global dos serviços, os dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do país de residência do Usuário.
Nesses casos, a Empresa adotará medidas contratuais e técnicas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a legislação aplicável.
PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
- Cumprimento das finalidades descritas;
- Atendimento a obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.
Após o término do período necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo exigência legal em contrário.
DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da legislação aplicável, o Usuário poderá exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato informados ao final deste documento.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição indevida.
Apesar das boas práticas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos.
DADOS DE MENORES
Os serviços não são destinados a menores de 18 anos. Caso seja identificado o envio de dados por menor sem autorização legal, as informações poderão ser excluídas.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site com a respectiva data de atualização.
CONTATO
Para exercer direitos relacionados à proteção de dados ou esclarecer dúvidas:
E-mail: ____________________________
WhatsApp: __________________________
JM INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 57.435.107/0001-80
Site: https://www.effap.com
E-mail: contact@effap.com